O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 16, em votação simbólica o Projeto de Lei – PL 4.805/2019, que modifica a Lei de informática para aprimorar os mecanismos empregados aos padrões aceitos internacionalmente.
A Lei de Informática concede incentivos fiscais (isenção de IPI) em contrapartida de investimentos em PD&I para empresas do setor de tecnologia com o objetivo de fomentar a inovação no setor de hardwares e automação em toda indústria nacional.
A PL surge com o intuito de dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação.
Uma das propostas é manter cerca de R$ 6 bilhões por ano de incentivos concedidos ao setor.
O Departamento de Ciência da Computação da UFMG – DCC/UFMG está inserido nesse contexto pois executa projetos sob a Lei de Informática e com recursos da EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial.
Para mais Informações, acesse:
http://www.telesintese.com.br/camara-aprova-pl-da-nova-lei-de-informatica/
Veja as alterações previstas pela PL:
https://brasil.abgi-group.com/radar-inovacao/novas-mudancas-na-lei-da-informatica/
Saiba como funciona a EMBRAPII e como realizar uma parceria com a unidade DCC: